Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 719, de 29 de novembro de 1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 689/84, EM SEU CAPÍTULO IV, SEÇÃO III, QUE TRATA DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 721, de 29 de novembro de 1985ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 721, de 29 de novembro de 1985ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 884, de 19 de dezembro de 1989ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 884, de 19 de dezembro de 1989ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 917, de 01 de novembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 689/84 E 834/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 938, de 23 de abril de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA V, DA LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.134, de 14 de dezembro de 1993ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.203, de 29 de maio de 1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.295, de 18 de março de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.349, de 22 de maio de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 10.12.91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.382, de 29 de dezembro de 1998REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.634, de 15 de abril de 2003PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.678, de 04 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI N. 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.867, de 17 de julho de 2006REDUZ O PERCENTUAL DAS MULTAS APLICADAS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.868, de 17 de julho de 2006ALTERA AS DATAS DO CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU, DA TABELA V, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.882, de 16 de outubro de 2006ACRESCENTA INCIO AO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.895, de 26 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DA TABELA XIII E AO ARTIGO 312 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.969, de 11 de março de 2008ALTERA A TABELA V DA LEI MUNICIPAL 1618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1868 DE 17 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.082, de 06 de outubro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 255 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.226, de 25 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 255 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.545, de 16 de julho de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.742, de 27 de setembro de 2016ALTERA O CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CONSTANTE DA TABELA VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.820, de 13 de novembro de 2017ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.844, de 30 de abril de 2018ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.618, DE 2002, NO QUE CONCERNE À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.962, de 25 de outubro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO § 2º E O CAPUT DO ART. 195, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.988, de 26 de dezembro de 2019ALTERA A TABELA X DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.007, de 24 de março de 2020PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.