Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.226, de 25 de abril de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 255 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- Data
- 25 de abril de 2011
- Número
- 2226
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.