Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o senhor Diogo Rian Fernandes Bidinha no cargo de Assessor da Presidência.
Exonera o Senhor Jonathan Gonçalves Janke do cargo de Assessor da Presidência.
Reconhece o cômputo de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e determina sua implantação em folha de pagamento. 22º
Reconhece o cômputo de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e determina sua implantação em folha de pagamento. 8º
Autoriza, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto, a contagem do tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço, nos termos da Lei Complementar N° 226, de 12 de janeiro de 2026.
Autoriza, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto, a contagem do tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço, nos termos da Lei Complementar Nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Altera a ementa e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal № 3.224, de 1º de novembro de 2022, para dispor sobre a atualização da normativa com base nas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e nutricional (Plansan).
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de Odontólogo е Auxiliar de Odontologia.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de Odontólogo е Auxiliar de Odontologia.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola.
Altera a ementa e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal № 3.224, de 1º de novembro de 2022, para dispor sobre a atualização da normativa com base nas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e nutricional (Plansan).
Concede anuênio ao servidor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante do cargo de Oficial Legislativo. 7º
Acrescenta o inciso VII no art. 83-B, da Lei Municipal № 1.690, de 30 de dezembro de 2003.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Patrimônio.
Altera o padrão dos cargos de Assistente Geral, Auxiliar Administrativo, Cozinheiro Escolar, Eletricista, Encanador, Encarregado de Manutenção de Máquinas, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro Pintor e Mecânico.
Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal N 1.691, de 30 de dezembro de 2003 e remaneja o número de cargos de Professor 1, II, III e IV do magistério municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoriza a reintrodução do adicional por tempo de serviço aos servidores ativos do Poder Executivo do Município e aos aposentados e pensionistas do Regime Própio de Previdência (RPPS), nos termos da Lei Complementar N° 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h35 · Norma mais recente da lista: 08/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026