Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 3.644, de 11 de agosto de 2026
Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal N 1.691, de 30 de dezembro de 2003 e remaneja o número de cargos de Professor 1, II, III e IV do magistério municipal.
- Data
- 11 de agosto de 2026
- Número
- 3644
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada