Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 273, de 14 de abril de 1969CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 349, de 09 de outubro de 1972CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL N 293/12/69.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 418, de 31 de dezembro de 1974MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 434, de 03 de novembro de 1975FIXA O VALOR DO SALÁRIO REFERÊNCIA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 441, de 01 de dezembro de 1975ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34, SEÇÃO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 490, de 27 de dezembro de 1977ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO À COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 590, de 11 de julho de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI NÚMERO 381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, EM SEU TÍTULO IV QUE TRATA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 615, de 01 de julho de 1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 381, DE 03/12/73, EM SEU TÍTULO IV QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 653, de 29 de novembro de 1983ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, NA PARTE QUE TRATA DA COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 719, de 29 de novembro de 1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 689/84, EM SEU CAPÍTULO IV, SEÇÃO III, QUE TRATA DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 721, de 29 de novembro de 1985ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 884, de 19 de dezembro de 1989ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 917, de 01 de novembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 689/84 E 834/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 938, de 23 de abril de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA V, DA LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.