Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 434, de 03 de novembro de 1975
FIXA O VALOR DO SALÁRIO REFERÊNCIA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de novembro de 1975
- Número
- 434
- Publicação
- 3 de novembro de 1975 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.