Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 349, de 09 de outubro de 1972
CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de outubro de 1972
- Número
- 349
- Publicação
- 9 de outubro de 1972 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.