Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 689/84, EM SEU CAPÍTULO IV, SEÇÃO III, QUE TRATA DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.