Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA V, DA LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.