Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 689/84 E 834/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.
Altera o(a)
Lei nº 834, de 24 de fevereiro de 1989INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'INTER-VIVOS', POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.