Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI NÚMERO 381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, EM SEU TÍTULO IV QUE TRATA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL N 293/12/69.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.