Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.962, de 25 de outubro de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO § 2º E O CAPUT DO ART. 195, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de outubro de 2019
- Número
- 2962
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.