Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.082, de 06 de outubro de 2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 255 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 2009
- Número
- 2082
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.