Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, PARA SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP E LHE TRANSFERE A COMPETÊNCIA DA COLETA E TRATAMENTO DO LIXO.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MULHERES GESTANTES EM VEÍCULOS PORTADORES DE “CATRACA”.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AVANÇOS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA PROVENTOS AS GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS OU QUE VENHAM A SE APOSENTAR.
CONCEDE VANTAGENS.
FIXA LIMITE PARA AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA.
AUTORIZA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES INSALUBRES PERICULOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REABRE, POR SESSENTA DIAS, O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 54 DA LEI Nº 2.442/78, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUEREM O BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELO REFERIDO ARTIGO.
DISPÕE SOBRE OS PROVEITOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM EXERCIDO CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADA.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ART. 10 DA LEI Nº 1474/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O II PLANO DIRETOR DE PELOTAS
INSTITUI COBRANÇA POR ESTACIONAMENTO EM LOCAIS E HORÁRIOS CONTROLADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.442, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O ITEM III, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413/78 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 02/05/1984