Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI COBRANÇA POR ESTACIONAMENTO EM LOCAIS E HORÁRIOS CONTROLADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.891, de 22 de janeiro de 1985ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.524 DE 26/12/79, QUE INSTITUI COBRANÇA POR ESTACIONAMENTO EM LOCAIS E HORÁRIOS CONTROLADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.879, de 16 de fevereiro de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, A OUTORGA MEDIANTE LICITAÇÃO E DISPOSIÇÃO SOBRE A OPERACIONALIDADE DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO