Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPING MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.813, DE 09 DE ABRIL DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1.395/64, MODIFICANDO CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DA LEI Nº 2.413/78, DE 24 DE MAIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OBRIGAÇÕES E PENALIDADE SÃO CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCORPORA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
INCORPORA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E ELEVA PADRÃO DE CARGO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.984, DE 07 DE JULHO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NA CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PELOTAS, O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL; ALTERA PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FAMÍLIA A FILHOS DE FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.474, DE 25/10/65.
INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
PRESCREVE NORMAS PELAS QUAIS AS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 1474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 27/04/1979