Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.431, de 22 de setembro de 1978
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1.395/64, MODIFICANDO CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA.
- Data
- 22 de setembro de 1978
- Número
- 2431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.