Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA, NA CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PELOTAS, O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.012, de 12 de outubro de 1972DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.984, DE 07 DE JULHO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.499, de 04 de setembro de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.984, DE 07 DE JULHO DE 1972, QUE CRIOU O FAM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.863, de 29 de dezembro de 2011ACRESCE O § 3º AO ART. 1º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.984/72, INCLUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/08, PARA FACULTAR AO CONTRIBUINTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS–FAM, A INSCRIÇÃO DE ENTEADOS COMO DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.