Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.717, de 25 de setembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.807/70, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.547, de 15 de janeiro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1807/70, (CÓDIGO DE POSTURAS), ACRESCENDO INCISO V NO § 1º DO ART. 206 DA REFERIDA LEI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5.832, de 05 de setembro de 2011INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.