Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.807/70, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 1.807, de 23 de janeiro de 1970INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5.832, de 05 de setembro de 2011INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.