Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2011
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 1.807, de 23 de janeiro de 1970INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.717, de 25 de setembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.807/70, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.144, de 04 de agosto de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 5832/11, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.575, de 18 de maio de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 7.512, de 14 de janeiro de 2026Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 49 da Lei Municipal 5.832 de 02 de setembro de 2011, assim como inclui o parágrafo 3º.