Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.