Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.464, de 27 de abril de 1979
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPING MUNICIPAL
- Data
- 27 de abril de 1979
- Número
- 2464
- Publicação
- 27 de abril de 1979 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.558, de 02 de abril de 2018REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM IMÓVEL DOADO E DESCRITO NA LEI Nº 2.464, DE 27 DE ABRIL DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.