Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.652, de 28 de novembro de 2018ALTERA A TABELA Nº 3, DA LEI Nº 2.758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, ALTERADA PELO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4.248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, CRIA O ARTIGO 39-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.657, de 14 de dezembro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.960, de 09 de setembro de 2021Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2.758, de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.019, de 30 de dezembro de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.758. de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo criar o inciso VI, ao artigo 139, da Lei 2.758, de 27 de dezembro de 1982.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.127, de 25 de novembro de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.758, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Município de Pelotas, e dá outras providências.