Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.517, de 21 de dezembro de 1979
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.442, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 1979
- Número
- 2517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.