Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 12 de março de 1981
DISPÕE SOBRE OS PROVEITOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM EXERCIDO CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADA.
- Data
- 12 de março de 1981
- Número
- 2620
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.