Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO PROPORCIONAR AOS ALUNOS, EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DO ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE ENFERMEIRO E ALTERA A RESPECTIVA ESTRUTURA NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO.
CRIA EMPREGOS DE ESCRITURÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS - ETERPEL.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS FICA OBRIGADO A PRESTAR APOIO AO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO VITILIGO E PSORÍASE.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.807/70, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ENSINAR NOÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE BUCAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS- ELETROBRÁS, MEDIANTE INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 08 (OITO) ADVOGADOS PARA ATUAREM JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA O ARTIGO 107, § 3º DA LEI Nº 3008/86, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.226/97.
INSTITUI A ZONA PORTUÁRIA, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 2.863, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI A ZONA RESIDENCIAL MISTA (ZRMIII).
INSTITUI HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI 2.758/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA INCISO I, DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 4.608, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DOS SUPERDOTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA-ESCOLA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI 3.920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI Nº.4.564, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PREVPEL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h47 · Norma mais recente da lista: 01/10/2001