Legislação municipal · Liberato Salzano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 53, de 16 de outubro 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO ÁGUAS E PEDRAS DO MÉDIO ALTO URUGUAI – ATAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 21 de setembro 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL CONSIDERADO ECONOMICAMENTE INVIÁVEL DE CONSERTO E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVO, ATRAVÉS DE LEILÃO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 51, de 24 de setembro 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º (CAPUT, INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS) E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 10 de setembro 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048, DE 25 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DETERMINANDO A QUANTIDADE DE CARGOS NAS CLASSES DE PROMOÇÃO DA CARREIRA.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 48, de 10 de setembro 2026 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE “COORDENADOR RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 46, de 10 de setembro 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 47, de 10 de setembro 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E CONTROLE DO HLB/GREENING, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 43, de 17 de agosto 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PEDREIRO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2026, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 45, de 01 de setembro 2026 ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A, À LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 44, de 01 de setembro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41, de 29 de julho 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.801, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, INCLUINDO OS ARTIGOS 13-A E 13-B.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 42, de 04 de agosto 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 38, de 20 de julho 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35, de 17 de julho 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA 3.524, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, INCLUI PARÁGRAFOS E INCISOS AO MESMO, E, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 25 DE ABRIL DE 2003.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 39, de 22 de julho 2026 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA 3.954, DE 10 DE OUTUBRO 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), E, FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A REALIZAR CONTRAPARTIDAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 20 de julho 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 34, de 08 de julho 2026 INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE CONSULTAS E EXAMES NÃO OFERTADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 07 de julho 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LIBERATO SALZANO E REGIÃO - COOPSALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 07 de julho 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LIBERATO SALZANO E REGIÃO - COOPSALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 22 de junho 2026 INSTITUI O PROGRAMA DE REPAROS E ADEQUAÇÕES ESSENCIAIS DE MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026