Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 22 de junho 2026 INSTITUI O PROGRAMA DE REPAROS E ADEQUAÇÕES ESSENCIAIS DE MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito