Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 47, de 10 de setembro 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E CONTROLE DO HLB/GREENING, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito