Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 46, de 10 de setembro 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito