Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 48, de 10 de setembro 2026 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE “COORDENADOR RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito