Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 45, de 01 de setembro 2026 ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A, À LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito