Legislação municipal · Liberato Salzano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 05 de junho 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 19 de maio 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 15 de maio 2026 ADICIONA REGRAS E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.640/2008 E 3.962/2025, DEFINE OBRIGAÇÕES AOS ADQUIRENTES E COMPRADORES DOS LOTES DE QUE TRATAM ESTAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 11 de maio 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER - CMM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 05 de maio 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 04 de maio 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24, de 04 de maio 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23, de 04 de maio 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de abril 2026 INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de abril 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 15 de abril 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 15 de abril 2026 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NÃO OFERTADAS DE FORMA IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 10 de abril 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 07 de abril 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 13 de março 2026 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 13 de março 2026 APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 04 de março 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO PARA AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Projeto de Lei do Legislativo 02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.464/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 13 de março 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 18 de março 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h08 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026