Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 04 de março 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO PARA AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito