Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 10 de setembro 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048, DE 25 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DETERMINANDO A QUANTIDADE DE CARGOS NAS CLASSES DE PROMOÇÃO DA CARREIRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito