Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 51, de 24 de setembro 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º (CAPUT, INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS) E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito