Legislação municipal · Barracão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barracão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3637
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3637
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3607
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3607
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3597
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3577
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3565
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3555
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3536
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 17/08/2023