Legislação municipal · Barracão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barracão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3702a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3702a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3701
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3671
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3671
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 22/01/2024