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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2023

LEI Nº 3658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.619/2023.

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.619/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:

Cargo

Quantidade

Carga Horária

Prazo da Contratação

Motorista

01 para contratação imediata e 02 para cadastro reserva

40 horas semanais

até 31/12/2024

Operador de Máquinas

02 para contratação imediata e 02 para cadastro reserva

40 horas semanais

até 31/12/2024

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 20 de dezembro de 2023.

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3723, em 21 de dezembro de 2023. Código identificador 89CA97DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.