Legislação municipal · Uiramutã (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Uiramutã no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2761
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2706
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2706
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2685
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2677
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2677
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2671
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2636
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2625
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2603
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2558
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2558
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2548
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2548
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2548
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2548
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2548
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2504
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h08 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026