PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 24 de junho de 2026
DECRETO LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$110.192,75 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
110.192,75
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
9 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
110.192,75
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
1 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-110.192,75
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Anulação ( - )
-110.192,75
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.143.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.143.000,00
Anulação
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
27.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
79 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
700.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 700 3110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
86 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
150.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 700 0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
120 001
APLICAÇÃO FINANCEIRA CONVÊNIO
234 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
33.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
235 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
236 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
33.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
87 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-533.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 7003110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
90 99 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
227 99.999.9999.9999.0000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
-610.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 026
RESERVA DE CONTIGENCIA
Anulação ( - )
-1.143.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$846.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
846.000,00
Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
159 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
320.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
245 10.301.2107.2022.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
26.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 043
INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS
Excesso
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
139 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
500.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário
310 313
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
500.000,00
Anulação:
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
154 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-346.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 6003110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
310 307
PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - DESP DIVERSAS
Anulação ( - )
-346.000,00
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$51.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
51.800,00
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
246 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
51.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
191 08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-51.800,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 007
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
Anulação ( - )
-51.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 9 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.000,00
Anulação
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
40 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
30 12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5500000
550
Transferência do Salário-Educação
210 210
COTA ESTADUAL/MUNICIPAL QSE
Anulação ( - )
-1.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.