PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$1.322.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.322.000,00
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
96
17.511.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
351.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 308
PERFURAÇAO DE POÇO ARTESIANO
111
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
48.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
113
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
68.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
117
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
123
10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
417.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 305
AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO( EMENDA)
124
10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
59.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 306
AMPLIAÇÃO DA UBS CARAPARU 1.
125
10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
119.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 309
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA ÁGUA FRI
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
126
10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
115.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 306
AMPLIAÇÃO DA UBS CARAPARU 1.
152
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 314 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
159
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 314 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
170
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 311 VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
171
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 311 VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
280
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 314 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
20
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
02
04
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
23
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM
-127.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 106
SEC. AGRICULTURA E ABSTECIMENTO
02 06 00 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
02
06
00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
72
15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -107.274,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 0000
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destin
110 105
TRANSF. FEP
81
15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-536.725,50
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
110 107
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS ESTADO
02
08
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E SANEAMENTO
112
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-6.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
114
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-8.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
122
10.301.2107.2017.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-70.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 320 000 SAÚDE - Remuneração de aplicações financ
139
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-76.984,53
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário 310 313 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
142
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-23.818,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 310 305 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
161
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-82.363,13
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 0000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es 310 368 EMENDA ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
166
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-29.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 310 305 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
168
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-72.761,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário 310 304 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
02 08 00
176
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 310 369 PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM
177
10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-62.527,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 310 369 PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM
181
10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-48.545,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 0000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 364 MANUTENÇÃO DO SAMU ESTADO
Anulação ( - ) 1.322.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.