Legislação municipal · Uiramutã (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Uiramutã no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2504
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2493
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2471
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2452
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2360
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · Edição 2307
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 13/10/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026