PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.982.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
1.982.300,00
01 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
264
04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
2.300,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Excesso
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
120.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
550.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
228
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
250.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 06 00 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
71
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
260.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
79
15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
800.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 700 3110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.980.000,00
ANULAÇÃO
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-2.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
Anulação ( - ) -2.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.