PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 6 de julho de 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 216 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.
BENÍSIO ROBERTO DE SOUZA, Prefeito do Município de Uiramutã, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2027, compreendendo:
I. As orientações gerais de elaboração e execução;
II. As prioridades e metas operacionais;
III. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;
IV. As alterações na legislação tributária municipal;
V. As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI. Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como suas autarquias, fundações e empresas dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, observados os seguintes objetivos:
I – combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II – buscar maior eficiência arrecadatória;
III – oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população economicamente vulnerável;
IV – prestar assistência à criança e ao adolescente;
V – promover políticas públicas voltadas à primeira infância, assegurando o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016;
VI – promover o desenvolvimento econômico do Município;
VII – melhorar a infraestrutura urbana;
VIII – apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
IX – reestruturar os serviços administrativos.
X – priorizar as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, mediante a manutenção e a ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial destinados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS).”
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal;
II. O orçamento da seguridade social.
§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.
§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 obedecerá às seguintes disposições:
I. Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial;
II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III. A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;
IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2026/2027;
V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2026;
Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2026.
Art. 6º. A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2026.
Art. 7º. Para atender ao art. 4º, parágrafo único, alínea "d", da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e à Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, serão destinados até 1,0% da Receita Corrente Liquida Ajustada às despesas de proteção à primeira infância, à criança e ao adolescente.
Art. 8º. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 1 % da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.
Art. 9º. Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 2,0% da Receita Corrente Liquida Ajustada arrecadada em 2025, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.
Art. 10º. Até o limite de 25% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
§ 1º. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.
§ 2º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a efetuar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários, categorias de programação e fichas orçamentárias de despesa, com o objetivo de adequar as fontes de recursos e códigos de aplicação, não sendo tais alterações computadas para o limite estabelecido no caput deste artigo.
Art. 11. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.
Parágrafo Único. Não serão computadas para efeito do limite previsto neste artigo as alterações que envolvam:
I. Pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de benefícios previdenciários;
III. Recursos próprios das unidades;
IV. Pagamento do serviço da dívida;
V. Pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
VI. Convênios e recursos fundos a fundo;
VII. Superávit financeiro apurado em balanço; e
VIII. Emendas parlamentares estaduais e federais;
Art. 12. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que segue:
I. Atendimento direto e gratuito ao público;
II. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
III. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art. 13. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividade;
III. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
IV. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;
V. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
VI. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 14. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se evidenciarão sob metas mensais.
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária.
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 15. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas orçamentárias;
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado.
§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que a incidente sobre os demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.
§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 16. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:
I. Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II. Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV. Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a. a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b. a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c. as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V. Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;
VI. Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII. Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII. Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 17. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar nº 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 18. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 19. As metas e as prioridades para 2027 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações na legislação tributária, especialmente para:
I – revisar e atualizar o Código Tributário Municipal;
II – revogar isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à justiça fiscal;
III – revisar as taxas, adequando-as ao custo real dos serviços por elas custeados;
IV – atualizar a Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário;
V – aperfeiçoar o sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI – municipalizar a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as seguintes medidas relativas ao servidor público:
I – revisar ou conceder aumento na remuneração;
II – conceder adicionais e gratificações;
III – criar e extinguir cargos;
IV – revisar o plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público;
V – realizar concursos públicos para provimento de cargos efetivos, de acordo com a necessidade da administração municipal.
Parágrafo único. As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as restrições previstas no art. 16 desta Lei de Diretrizes Orçamentárias e os limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 22. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 14 desta Lei, respeitado o limite de 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, nos termos do art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal.
§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 24. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art. 25. Ao final do exercício financeiro, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo, bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 26. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I. Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II. O total não ultrapassará 2,0% da Receita Corrente Liquida Ajustada obtida no exercício de 2025;
III. Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;
IV. No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
V. A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas.
Art. 27. Até o último dia útil de abril de 2027, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2027, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 28. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.
Art. 29. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Uiramutã-RR, 23 de junho de 2026.
BENISIO ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Uiramutã
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 216
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
(a/PIB)x100
(a/RCL)x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
(b/PIB)x100
(b/RCL)x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
(c/PIB)x100
(c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
92.548.681,00
89.126.234,00
0,39
148,27
96.860.974,00
90.063.781,00
0,40
141,04
101.433.876,00
91.126.359,00
0,41
140,03
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
90.383.655,00
87.041.270,00
0,38
144,80
94.618.654,00
87.978.818,00
0,39
137,78
99.113.077,00
89.041.396,00
0,40
136,82
Receitas Primárias Correntes
77.578.209,00
74.709.369,00
0,33
124,28
81.813.208,00
76.071.990,00
0,34
119,13
86.307.631,00
77.537.215,00
0,35
119,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.664.261,00
4.491.777,00
0,02
7,47
4.830.774,00
4.491.777,00
0,02
7,03
4.999.852,00
4.491.777,00
0,02
6,90
Transferências Correntes
72.745.121,00
70.055.008,00
0,31
116,54
76.807.580,00
71.417.629,00
0,32
111,84
81.126.805,00
72.882.854,00
0,33
111,99
Demais Receitas Primárias Correntes
168.827,00
162.584,00
0,00
0,27
174.854,00
162.584,00
0,00
0,25
180.974,00
162.584,00
0,00
0,25
Receitas Primárias de Capital
12.805.446,00
12.331.901,00
0,05
20,51
12.805.446,00
11.906.828,00
0,05
18,65
12.805.446,00
11.504.181,00
0,05
17,68
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
92.548.681,00
89.126.234,00
0,39
148,27
98.080.528,00
91.197.753,00
0,41
142,82
103.492.387,00
92.975.687,00
0,42
142,87
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
91.196.656,00
87.824.207,00
0,38
146,10
95.518.247,00
88.815.280,00
0,39
139,09
100.994.163,00
90.731.328,00
0,41
139,42
Despesas Primárias Correntes
72.070.990,00
69.405.807,00
0,30
115,46
75.612.297,00
70.306.224,00
0,31
110,10
79.314.771,00
71.254.954,00
0,32
109,49
Pessoal e Encargos Sociais
32.220.296,00
31.028.791,00
0,14
51,62
33.370.561,00
31.028.791,00
0,14
48,59
34.538.531,00
31.028.791,00
0,14
47,68
Outras Despesas Correntes
39.850.694,00
38.377.016,00
0,17
63,84
42.241.736,00
39.277.433,00
0,17
61,51
44.776.240,00
40.226.163,00
0,18
61,81
Despesas Primárias de Capital
13.004.730,00
12.523.816,00
0,05
20,83
13.785.014,00
12.817.655,00
0,06
20,07
14.612.115,00
13.127.260,00
0,06
20,17
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
6.120.936,00
5.894.584,00
0,03
9,81
6.120.936,00
5.691.401,00
0,03
8,91
7.067.277,00
6.349.114,00
0,03
9,76
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
-813.001,00
-782.937,00
0,00
-1,30
-899.593,00
-836.462,00
0,00
-1,31
-1.881.086,00
-1.689.932,00
-0,01
-2,60
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-813.001,00
-782.937,00
0,00
-1,30
-899.593,00
-836.462,00
0,00
-1,31
-1.881.086,00
-1.689.932,00
-0,01
-2,60
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada(DC)
17.127.550,00
16.494.174,00
0,07
27,44
16.699.361,00
15.527.488,00
0,07
24,32
16.281.877,00
14.627.344,00
0,07
22,48
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
5.978.869,00
5.757.771,00
0,03
9,58
7.037.815,00
6.543.938,00
0,03
10,25
9.118.599,00
8.191.984,00
0,04
12,59
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
1.003.254,00
966.153,00
0,00
1,61
791.365,83
735.831,95
0,00
1,15
1.641.026,00
1.474.268,00
0,01
2,27
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
69.758.311,00
0,30
148,19
77.441.716,00
0,34
137,01
7.683.405,00
11,01
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
68.036.870,00
0,30
144,53
75.356.752,00
0,33
133,32
7.319.882,00
10,76
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
76.391.196,00
0,33
162,28
74.458.121,00
0,33
131,73
-1.933.075,00
-2,53
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
66.745.055,00
0,29
141,79
73.250.260,00
0,32
129,59
6.505.205,00
9,75
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
1.291.815,00
0,01
2,74
2.106.492,00
0,01
3,73
814.677,00
63,06
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
1.291.815,00
0,01
2,74
2.106.492,00
0,01
3,73
814.677,00
63,06
Dívida Pública Consolidada(DC)
2.723.796,00
0,01
5,79
16.537.740,00
0,07
29,26
13.813.944,00
507,16
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
-19.745.453,00
-0,09
-41,95
-3.290.894,00
-0,01
-5,82
16.454.559,00
-83,33
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
-404.729,00
0,00
-0,86
4.191.456,00
0,02
7,42
4.596.185,00
-1.135,62
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
01612681/0001-01
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
52.963.649,00
69.758.311,00
31,70
79.441.477,00
13,90
92.548.681,00
16,50
96.860.974,00
4,70
101.433.876,00
4,70
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
51.831.527,00
68.036.870,00
31,30
77.657.003,00
14,10
90.383.655,00
16,40
94.618.656,00
4,70
99.113.078,00
4,80
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
50.940.668,00
76.391.196,00
50,00
79.441.477,00
4,00
92.548.681,00
16,50
98.080.528,00
6,00
103.492.387,00
5,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
50.940.667,00
66.745.055,00
31,00
79.441.477,00
19,00
91.196.657,00
14,80
95.518.247,00
4,70
100.994.162,00
5,70
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
890.860,00
1.291.815,00
0,30
-1.784.474,00
-4,90
-813.002,00
1,60
-899.591,00
0,00
-1.881.084,00
-0,90
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
890.860,00
1.291.815,00
0,30
-1.784.474,00
-4,90
-813.002,00
1,60
-899.591,00
0,00
-1.881.084,00
-0,90
Dívida Pública Consolidada(DC)
-6.403.362,00
2.723.796,00
-142,50
8.787.819,00
222,60
17.127.550,00
94,90
16.699.361,00
-2,50
16.281.877,00
-2,50
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
271.074,00
-19.745.453,00
-7.384,20
-3.123.844,00
-84,20
5.978.869,00
-291,40
7.037.815,00
17,70
9.118.599,00
29,60
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
-2.022.981,00
-404.729,00
-80,00
2.660.454,00
-757,30
-657.063,00
-124,70
-791.366,00
20,40
-1.641.026,00
107,40
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
%
%
%
%
%
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
57.599.878,00
72.764.894,00
26,30
79.441.477,00
9,20
89.126.234,00
12,20
90.063.781,00
1,10
91.126.359,00
1,20
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
56.368.655,00
70.969.259,00
25,90
77.657.003,00
9,40
87.041.270,00
12,10
87.978.817,00
1,10
89.041.395,00
1,20
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
55.399.813,00
79.683.657,00
43,80
79.441.477,00
-0,30
89.126.234,00
12,20
91.197.753,00
2,30
92.975.687,00
1,90
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
55.399.812,00
69.621.767,00
25,70
79.441.477,00
14,10
87.824.207,00
10,60
88.815.279,00
1,10
90.731.328,00
2,20
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
968.843,00
1.347.492,00
0,20
-1.784.474,00
-4,70
-782.937,00
1,50
-836.462,00
0,00
-1.689.933,00
-1,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
968.843,00
1.347.492,00
0,20
-1.784.474,00
-4,70
-782.937,00
1,50
-836.462,00
0,00
-1.689.933,00
-1,00
Dívida Pública Consolidada(DC)
-6.963.887,00
2.841.192,00
-140,80
8.787.819,00
209,30
16.494.174,00
87,70
15.527.488,00
-5,90
14.627.344,00
5,80
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
294.803,00
-20.596.482,00
-7.086,50
-3.123.844,00
-84,80
5.757.771,00
-284,30
6.543.938,00
13,70
8.191.984,00
25,20
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
-2.200.065,00
-422.173,00
-80,80
2.660.454,00
-730,20
-632.765,00
-123,80
-735.832,00
16,30
-1.474.268,00
100,40
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
58.093.582,00
100,00
62.943.007,00
100,00
42.984.824,00
100,00
TOTAL
58.093.582,00
100,00
62.943.007,00
100,00
42.984.824,00
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
VALOR(III)
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2025
2024
2023
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23455], PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
PROJEÇÃO ATUARIAL RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DO REGIME PRÓPRIO DE DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
SALDO ANTERIOR
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
2100
0,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
SALDO ANTERIOR
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
2100
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
SALDO ANTERIOR
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
2100
0,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
SALDO ANTERIOR
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
2100
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23455], PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
FONTE: SCPI - Contabilidade [23455], PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para
Aumento Permanente da Receita
4.382.321,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
4.382.321,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
4.382.321,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.191.506,00
Novas DOCC
1.191.506,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
3.190.815,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23455], PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 -
Ano LDO: 2027
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;
Indicador: Índice de Vacinação (cobertura vacinal completa até 6 anos)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
13
70
50
Indicador: Percentual de Crianças com Acompanhamento Nutricional Adequado
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
25
60
45
Indicador: Número de Famílias Atendidas por Ações de Visita Domiciliar
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
14,7
22,8
19,6
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
18
8
13
Indicador: Numero de profissionais capacitados para atender crianças de 0 a 6 anos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
25
80
55
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
242.474,52
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2027
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
104.066,32
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
208.132,63
TOTAL DO PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
2026
2027
2028
2029
Total
533.000,00
554.673,47
577.076,06
601.081,48
2.265.831,01
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação.
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
2.190.302,53
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas
Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
5.515,51
TOTAL DO PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
2026
2027
2028
2029
Total
2.110.018,05
2.195.818,04
2.284.504,48
2.379.536,14
8.969.876,71
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
254.962,47
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Governamentais Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "Processos Governamentais Geridos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
1.325.554,81
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Unid. Executora: 020200 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
135.286,21
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2027
0
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Custo Estimado para a Ação
2027
3.316.674,19
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Governamentais Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Meta Física Relativa a: "Processos Governamentais Geridos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
379.842,05
TOTAL DO PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
2026
2027
2028
2029
Total
5.200.837,27
5.412.319,73
5.630.916,79
5.865.153,74
22.109.227,53
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
0
1
1
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante
Sigla: m²/hab
Descr.Uni.Medida:METRO QUADRADO POR HABITANTE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
19.314.441,66
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA
Tipo: Atividade
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra
Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
3.596.308,02
TOTAL DO PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
2026
2027
2028
2029
Total
22.015.528,73
22.910.749,68
23.836.087,13
24.827.629,45
93.589.994,99
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos.
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável
Sigla: t/ano
Descr.Uni.Medida:TONELADAS POR ANO
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
0
1
1
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida
Sigla: ha
Descr.Uni.Medida:HECTARES
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais
Sigla: IQA
Descr.Uni.Medida:ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados
Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "%"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
338.215,52
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Unid. Medida: UND
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
532.819,54
TOTAL DO PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2026
2027
2028
2029
Total
837.000,00
871.035,06
906.215,11
943.912,18
3.558.162,35
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
0
1
1
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE
Tipo: Atividade
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos
Unid. Medida: UND
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
416.265,26
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís
Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND"
2027
0
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
01612681/0001-01
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
INCLUSÃO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Custo Estimado para a Ação
2027
780.497,37
TOTAL DO PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
2026
2027
2028
2029
Total
1.150.000,00
1.196.762,63
1.245.098,42
1.296.892,49
4.888.753,54
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI.
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Índice de aprovação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Redução da evasão escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Sigla: IDEB
Descr.Uni.Medida:ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
1.108.665,30
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
2.192.521,18
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
30.339.609,60
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
104.066,32
TOTAL DO PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
2026
2027
2028
2029
Total
32.426.306,34
33.744.862,40
35.107.776,54
36.568.202,74
137.847.148,02
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S.
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
1
1
1
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF)" medida em: "%"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
5.495.528,69
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária" medida em: "%"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
104.066,32
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Ação: 2022 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
6.811.880,39
Ação: 2022 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
56.763,11
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)
Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento
Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)" medida em: "%"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
372.737,91
TOTAL DO PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
2026
2027
2028
2029
Total
12.339.224,57
12.840.976,42
13.359.607,93
13.915.345,81
52.455.154,73
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Consolidar e priorizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e em consonância com o P lano Municipal de Assistência Social (PMAS), assegurando a manutenção e a ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de Pro teção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e da defesa de direitos, com fo co na redução das desigualdades sociais e da pobreza e na proteção das famílias, crianças e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa: A inclusão da expressão “SUAS” na denominação do Programa 2108 e o aprimoramento de seu objetivo conferem clareza quanto à priorização dos serviços, prog ramas, projetos e benefícios socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial, da Vigilância Socioassistencial e da defesa de direitos, em consonância co m os arts. 203 e 204 da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e com a Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 201 1.
A medida atende aos critérios do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2025-2028), que exige a prioridade ao SUAS de forma explícita tanto no corpo da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no respectivo Anexo de Prioridades e Metas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
93
75
84
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
2019
1721
1927
Indicador: Acesso à alimentação adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
7
25
16
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
55
75
65
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
30
80
60
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
564.461,56
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturad
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
135.286,21
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Ação: 2023 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
96.606,22
Ação: 2023 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
84.580,62
Ação: 2023 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
56.350,05
Ação: 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
Tipo: Atividade
Produto: Ações de fortalecimento e apoio às comunidades indígenas realizadas
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 423 Assistência aos Povos Indígenas
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
Meta Física Relativa a: "Ações de fortalecimento e apoio às comunidades indígenas realizadas" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
483.908,37
TOTAL DO PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026
2027
2028
2029
Total
1.365.660,93
1.421.193,03
1.478.593,30
1.540.100,36
5.805.547,62
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o.
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;
Indicador: Fluxo turístico anual
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Indicador: Geração de empregos formais no setor
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
0
1
1
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
0
1
1
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: Fluxo turístico anual
Unid. Medida: UND
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
884.563,68
TOTAL DO PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
2026
2027
2028
2029
Total
850.000,00
884.563,68
920.290,14
958.572,71
3.613.426,53
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário.
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida
Sigla: %
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
01612681/0001-01
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas
Sigla: d
Descr.Uni.Medida:DIAS
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027
0
1
1
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida
Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física Relativa a: "Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%"
2027
0
Custo Estimado para a Ação
2027
638.864,60
TOTAL DO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2026
2027
2028
2029
Total
613.901,43
638.864,60
664.667,57
692.316,66
2.609.750,26
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2027
82.671.818,74
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
01612681/0001-01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
Lei LDO: 216, Data da Lei: 23/06/2026 - Ano LDO: 2027
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
435.072,00
PASSIVOS CONTINGENTES
520.942,00
Demandas Judiciais
171.739,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
171.739,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
62.971,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
62.971,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
143.116,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
143.116,00
Outros Passivos Contingentes
57.246,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
143.116,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
349.203,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
349.203,00
Frustração de Arrecadação
114.493,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
114.493,00
Restituição de Tributos a Maior
80.145,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
80.145,00
Discrepância de Projeções:
68.696,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTI
68.696,00
Outros Riscos Fiscais
85.869,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO/REDUÇÃO DE DESPE
85.869,00