PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
10.000,00
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
8 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
10.000,00
3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
7 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Anulação ( - )
-10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.866.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.866.000,00
Anulação
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
60.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 016
SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
20 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
93.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
02 04 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
252 20.608.2103.2007.7001
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO A
2.374.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 700 3110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União
110 005
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
73 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
259 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
101 04.123.2101.2004.3002
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
14.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
Anulação
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
235 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
255.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
16 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-80.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 016
SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
78 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-705.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7000000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
120 001
APLICAÇÃO FINANCEIRA CONVÊNIO
87 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-480.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 7003110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
92 15.451.2102.2006.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-600.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
93 15.451.2102.2006.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-398.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
94 15.451.2102.2006.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
02 10 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
220 23.695.2109.2020.0000
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
-456.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 103
GESTÃO DE TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
226 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-117.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - )
-2.866.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ 01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$586.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
586.000,00
Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
106 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
120.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
136 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
139 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
25.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 313
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
144 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
152 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
90.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
159 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
51.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
123 10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-141.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 305
AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO( EMENDA)
161 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-420.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 6010000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es
310 368
EMENDA ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
177 10.301.2107.2022.3004
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-25.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 6050000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
310 369
PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM
Anulação ( - )
-586.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$47.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
47.500,00
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
250 08.244.2108.2019.7001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 665 3110
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
410 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades
251 08.244.2108.2023.3002
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 418
PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
187 08.122.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-11.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 414
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
193 08.243.2108.2023.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-20.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 409
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
196 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-16.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
Anulação ( - )
-47.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01 Exercício: 2026
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$163.367,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
163.367,00
Anulação
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
30 12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
88.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 210
COTA ESTADUAL/MUNICIPAL QSE
36 12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
38.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA
210 204
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
40 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
37.200,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
258 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
167,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
41 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-163.367,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Anulação ( - )
-163.367,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.