PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$9.234.206,68 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
9.234.206,68
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
2 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
130.206,68
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.000.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 016
SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
18 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
835.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
190.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.840.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
228 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
250.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
240 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
800.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação
02 05 02
DEPARTAMENTO DA CULTURA
66 13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
440.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GESTÃO DA CULTURA
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
71 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
285.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
73 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
640.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
83 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
11.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 701 3210
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 103
TRANSF. CONVÊNIO ESTADO
234 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
9.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
241 25.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
1.500.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 751 0000
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
100 027
COSIP
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
101 04.123.2101.2004.3002
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
2.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
235 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
183.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
Anulação
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
236 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
18.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
239 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.100.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
1 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-130.206,68
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
79 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-3.406.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7003110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
80 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-5.068.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7063110
706
Transferência Especial da União
110 106
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS UNIAO
81 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-120.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7103210
710
Transferência Especial dos Estados
110 107
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS ESTADO
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
97 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-510.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.MUN.PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Anulação ( - )
-9.234.206,68
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$1.501.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.501.000,00
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
6 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
110.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
136 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
138 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
147.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 376
INCENTIVO FINANCEIRO APS - SAUDE BUCAL
151 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
26.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
152 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
185.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
157 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
191.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 306
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
159 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
70.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
169 10.301.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
80.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 304
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE
173 10.301.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
300.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 312
SAMU 192
179 10.301.2107.2022.3005
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
46.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 301
ASSISTÊNCIA BÁSICA
181 10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 364
MANUTENÇÃO DO SAMU ESTADO
229 10.301.2107.2017.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 026
SAMU- ESTADO
242 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
21.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
243 10.301.2107.2022.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
65.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 043
INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
7 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-110.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
105 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-768.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
108 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-53.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 302
OUTRAS RETITUIÇÕES FOPAG
154 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-543.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 6003110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
310 307
PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - DESP DIVERSAS
178 10.301.2107.2022.3004
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-27.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 6050000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
310 369
PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM
Anulação ( - )
-1.501.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$748.520,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
748.520,00
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
187 08.122.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 414
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
194 08.243.2108.2023.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 409
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
196 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
250.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
199 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
210 08.244.2108.2023.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 419
SER CONVIVÊNCIA FORT DE VINCULO
211 08.244.2108.2023.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 419
SER CONVIVÊNCIA FORT DE VINCULO
215 08.244.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
66.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 406
ATENÇÃO BASICA FIXO CRAS
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
233 08.122.2108.2019.3002
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
194.520,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
238 08.244.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
38.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 425
BOLSA FAMILIA - IGDBF
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00
GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-144.520,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 101
GABINETE DO PREFEITO
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-60.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 016
SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
79 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-258.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7003110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
183 08.122.2108.2019.3002
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
190 08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-60.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 007
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
192 08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 007
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
195 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-171.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
Anulação ( - )
-748.520,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$6.640.584,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
6.640.584,36
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
55 12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.412.165,64
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
230 12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
2.903.131,92
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
231 12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.516.445,16
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
232 12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
600.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
237 12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
208.841,64
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
56 12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-5.364.977,65
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5401070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
57 12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-72.640,55
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5401070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 001
APLICAÇÃO FINANCEIRA 70%
58 12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.202.966,16
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5401070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Anulação ( - )
-6.640.584,36
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$21.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
21.000,00
Anulação
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
40 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
21.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
41 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-21.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Anulação ( - )
-21.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.