PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$539.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 539.000,00
Anulação
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
52
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
130.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
53
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
359.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Excesso
02 05
00
267
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
1 540 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: Anulação:
50.000,00
02 03
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
18
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-330.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
02 05
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
51
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-31.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
260 002
APLICAÇÃO FINANCEIRA 30%
59
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-68.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
230 000
FUNDEB 70%
232
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-15.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Anulação ( - ) -489.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.