PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.212
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.212
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
Rua Cici Mota, s/n - Centro.
01612681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$0,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.500,00
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
8 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.500,00
3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
7 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-2.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Anulação ( - )
-2.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$831.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
831.000,00
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
56 12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
56.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
61 12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
164.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 542 0000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 010
VAAT COMPLEMENTAÇÃO
266 12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
180.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 542 0000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 010
VAAT COMPLEMENTAÇÃO
275 12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 542 0000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 010
VAAT COMPLEMENTAÇÃO
Excesso
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
53 12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
351.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
351.000,00
Anulação:
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
55 12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-56.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5401070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
60 12.365.2106.2016.3002
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-424.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5421070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 010
VAAT
Anulação ( - )
-480.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.503.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.503.000,00
Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
109 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
111 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
94.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
113 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
92.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
120 10.301.2107.2017.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
33.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 340
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PAB
136 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
250.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
141 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári
310 313
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
152 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
94.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
159 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
170 10.301.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
75.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 311
VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
174 10.301.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
40.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 312
SAMU 192
Excesso
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
105 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
106 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
137 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 374
INCENTIVO FINANCEIRO - ESF E EAP
144 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
600.000,00
Anulação:
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
102 10.122.2107.2017.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-50.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 304
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA SAÚDE FNS
103 10.122.2107.2017.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 304
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA SAÚDE FNS
104 10.301.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 303
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
107 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-34.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
117 10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%
118 10.301.2107.2017.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-33.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6210000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
310 026
SAMU- ESTADO
123 10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 305
AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO( EMENDA)
124 10.301.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-59.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 306
AMPLIAÇÃO DA UBS CARAPARU 1.
135 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-152.000,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
140 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-63.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
143 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-22.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
145 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 374
INCENTIVO FINANCEIRO - ESF E EAP
153 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 376
INCENTIVO FINANCEIRO APS - SAUDE BUCAL
158 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 309
CAPITAÇÃO PONDERADA
160 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-35.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6003110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
310 307
PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - DESP DIVERSAS
165 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-130.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6010000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de E
310 368
EMENDA ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
Anulação ( - )
-903.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$397.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
397.700,00
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
189 08.122.2108.2023.3008
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 665 0000
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
410 426
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD SUAS
199 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
112.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
238 08.244.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.300,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 425
BOLSA FAMILIA - IGDBF
246 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
253 08.244.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 425
BOLSA FAMILIA - IGDBF
254 08.244.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 406
ATENÇÃO BASICA FIXO CRAS
255 08.244.2108.2023.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 419
SER CONVIVÊNCIA FORT DE VINCULO
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
256 08.244.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
36.100,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 432
CRIANÇA FELIZ
257 08.244.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 432
CRIANÇA FELIZ
261 08.244.2108.2023.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 433
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
265 08.244.2108.2023.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
58.300,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 406
ATENÇÃO BASICA FIXO CRAS
270 08.243.2108.2023.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 409
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
278 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
34.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
279 08.122.2108.2023.3008
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 665 0000
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
410 426
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD SUAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-23.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 101
GABINETE DO PREFEITO
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-302.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
100 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-17.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
186 08.122.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-3.100,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
410 414
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
210 08.244.2108.2023.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-27.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
410 419
SER CONVIVÊNCIA FORT DE VINCULO
215 08.244.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-18.300,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
410 406
ATENÇÃO BASICA FIXO CRAS
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
224 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-7.300,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - )
-397.700,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$2.528.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.528.600,00
Anulação
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
264 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
100,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Excesso
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
500.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
180.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.203.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
21 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
240 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
480.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Excesso
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
79 15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
150.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 700 3110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 104
TRANSF. CONVENIO UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
2.528.500,00
Anulação ( - )
-100,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$518.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
518.000,00
Anulação
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
30 12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
32.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 210
COTA ESTADUAL/MUNICIPAL QSE
32 12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
19.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 210
COTA ESTADUAL/MUNICIPAL QSE
36 12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
26.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PN
210 204
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
39 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
349.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
41 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
92.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-422.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
REPRESENTAÇÃO EM BVB
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
26 12.122.2106.2015.3001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-47.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
MANUTENÇAO CONSELHO FUNDEB
28 12.365.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-49.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 201
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
Anulação ( - )
-518.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.